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domingo, 19 de abril de 2009

Paz livre da ameaça de prisão


Depois de ter sido decretada a prisão de Clodomir Paz, enquanto diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran ), em razão do descumprimento de decisão judicial que determinava o emplacamento de 400 carros envolvidos no caso Euromar, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em decisão do ministro Nilson Naves, concedeu habeas corpus ao ex-diretor da instituição e revogou todos os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no inicio do mês. A liminar que determinou o prazo de 72 horas para que o Detran fizesse o licenciamento dos veículos foi concedida pelo desembargador Guerreiro Junior. Da decisão consta ainda uma multa diária de R$ 50 mil pelo seu descumprimento.

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